Todos juntos pelo fim da violência contra a mulher!


A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

Acesse a Lei Maria da Penha: http://bit.ly/1lyrVDL


Fonte: Senado Federal


"O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa."

Saiba mais na Lei 6.015/1973: http://bit.ly/1dZwGVF

Fonte: Senado Federal


Amigos
Vinicius de Moraes


Tenho amigos que não sabem o quanto são meus amigos. Não percebem o amor que lhes devoto e a absoluta necessidade que tenho deles.

A amizade é um sentimento mais nobre do que o amor, eis que permite que o objeto dela se divida em outros afetos, enquanto o amor tem intrínseco o ciúme, que não admite a rivalidade.

E eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos!

Até mesmo aqueles que não percebem o quanto são meus amigos e o quanto minha vida depende de suas existências...

A alguns deles não procuro, basta-me saber que eles existem.

Esta mera condição me encoraja a seguir em frente pela vida.

Mas, porque não os procuro com assiduidade, não posso lhes dizer o quanto gosto deles. Eles não iriam acreditar.

Muitos deles estão lendo esta crônica e não sabem que estão incluídos na sagrada relação de meus amigos.

Mas é delicioso que eu saiba e sinta que os ado ro, embora não declare e não os procure.

E às vezes, quando os procuro, noto que eles não tem noção de como me são necessários, de como são indispensáveis ao meu equilíbrio vital, porque eles fazem parte do mundo que eu, tremulamente, construí e se tornaram alicerces do meu encanto pela vida.

Se um deles morrer, eu ficarei torto para um lado.

Se todos eles morrerem, eu desabo!

Por isso é que, sem que eles saibam, eu rezo pela vida deles. E me envergonho, porque essa minha prece é, em síntese, dirigida ao meu bem estar. Ela é, talvez, fruto do meu egoísmo.

Por vezes, mergulho em pensamentos sobre alguns deles.

Quando viajo e fico diante de lugares maravilhosos, cai-me alguma lágrima por não estarem junto de mim, compartilhando daquele prazer...

Se alguma coisa me consome e me envelhece é que a roda furiosa da vida não me permite ter sempre ao meu lado, morando comigo, andando comigo, falando comigo, vivendo comigo, todos os meus amigos, e, principalmente os que só desconfiam ou talvez nunca vão saber que são meus amigos!

A gente não faz amigos, reconhece-os.

Apesar da pressão midiática, o povo quer participar da democracia!


O povo quer participar da democracia, eis a novidade, exibida com a nitidez que os parlamentares não percebem. Trafegam ainda na névoa dos velhos hábitos. Resta ver se próximo ano os detentores de mandato percebem plenamente que este povo sofrido não parece inclinado a se conformar com as agruras de sempre. E esperam dos políticos um desempenho menos desabrido depois de tantos escândalos envolvendo a classe política nacional.

2018 promete!

A política precisa ser levada a sério!



A questão maior que temos em nosso quotidiano é a política. Nada é feito sem que ela esteja presente. O salário depende da política salarial. A educação da política educacional. 
O preço dos alimentos de várias políticas específicas, agrícola, controle de preço, de impostos, etc. implantadas.
E assim a moradia, o saneamento básico, etc. Em síntese o conjunto das políticas específicas define o sistema de Estado. Portanto nossa vida será melhor ou pior em função do sistema político vigente em cada país. Por outro lado Einstein, grande físico alemão afirmava que tudo é relativo e tal afirmativa hoje é comum se ouvir popularmente. Embora tal afirmativa seja realidade, esta é especial na política, pois existem várias concepções de estado em luta na sociedade, luta acirrada, cada um defendendo seu ponto de vista de acordo com sua concepção ideológica. Este confronto de idéias nem sempre é compreendido. A necessidade de se ter de imediato melhor qualidade de vida, geralmente suprime a consciência de que o processo de construção social é histórico. Afinal a vida é uma evolução histórica: nascemos sem falar, sem andar, sem saber, mas com todas as capacidade para na evolução desenvolvermos todos estes atributos. Portanto,a política precisa ser sempre levada a sério. Pois tem que ser se quisermos uma sociedade de paz e felicidade. Não há felicidade sem paz. Como poderemos ser felizes numa sociedade com tanta violência, como a nossa nos dias atuais? A violência não surgiu de imediato, foi fruto do modelo econômico concentrador de renda que marginalizou socialmente um grande contingente de cidadãos e cidadãs. Para mudar esta situação é necessário a compreensão política de sociedade que pode evoluir melhor ou não na mediada em que sejam eleitos aqueles que realmente lutam historicamente por uma sociedade justa fraterna e solidária. Entretanto, isto não acontece. Tal compreensão não existe na maioria daqueles que necessitam a cada dia de apenas um pão para saciar instantaneamente sua fome. Aí entra este modelo cruel do capitalismo que passando quatro anos sem visitar esta população, mas nos fóruns de decisão política lutando apara manter esta situação, no período eleitoral, com seu potencial econômico, chegam como salvadores, pagando as lideranças para que canalizem os votos da comunidade para os políticos que defendem as políticas que levam a este estado de miséria. Eis a contradição, votam para se manter na miséria. Mudar este quadro não é fácil. Até porque os camaradas mais conscientes politicamente, às vezes esquecem que o processo é histórico e passam a agir apenas emocionalmente, em defesa absoluta de suas idéias sem compreender a refletividade da correlação de força entre os diferentes grupos políticos. Só a luta incansável de muitos pode reverter este processo. Por isto continuemos a lutar por uma nova sociedade, consciente de que para tal ser atingido e indispensável que a política seja levado a sério.

Seriedade como política social no Brasil é a solução!




Criação de empregos é a melhor política social, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao defender no Congresso a criação de um teto para o aumento do gasto público. Num país com desemprego de quase 12 milhões de trabalhadores, em consequência dos erros de um governo incompetente, gastador e irresponsável, os congressistas deveriam levar em conta as palavras do ministro. Sim, uma boa política social deve também educar as pessoas para empregos decentes e produtivos, além de garantir os cuidados básicos com sua saúde.

Mas nada disso se faz sem a aplicação eficiente de recursos em programas bem concebidos. Eficiência envolve parcimônia no uso de dinheiro e atenção aos fundamentos da economia. O desprezo a esses cuidados empurrou o Brasil para o buraco onde se debate há mais de dois anos.

A primeira condição para sair do buraco e retomar o crescimento reclamado com tanta veemência por muitos parlamentares é implantar um programa sério, sensato e crível de recuperação das contas públicas. Foi este o recado mais importante do ministro da Fazenda aos parlamentares, ao defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do gasto público.

Para muitos, a mensagem pode parecer mera repetição de verdades bem conhecidas. Mas a repetição é necessária para eliminar qualquer sobra de mal entendido. Não se trata apenas de limitar a gastança para atender a um preconceito neoliberal. Nenhum país, advertiu o ministro da Fazenda, pode manter por muito tempo um déficit público nominal – incluídos, portanto, os juros da dívida – próximo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, a dívida bruta do setor público brasileiro, na vizinhança de 70% do PIB, está muito acima das proporções observadas na maior parte das economias emergentes. Sem o esforço fiscal, o endividamento continuará em crescimento, os juros continuarão consumindo uma parcela importante da receita de impostos e contribuições e o País avançará para uma situação insustentável. Mesmo com aprovação da PEC, a dívida pública ainda crescerá por algum tempo, advertiu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também participante do encontro. Sem a PEC, tudo será pior. Se a economia crescer na faixa de 2% a 3% ao ano, a receita fiscal aumentará, mas o resultado ainda será insuficiente para garantir o pagamento de juros e o controle do endividamento. Nada será consertado enquanto a despesa pública se expandir de forma descontrolada.

O objetivo básico da PEC do gasto, portanto, é criar condições para a contenção do endividamento e para a recuperação do controle sobre o orçamento público. O limite proposto, a inflação do ano anterior ao do novo orçamento, deve em princípio valer por 20 anos. Depois de 10, no entanto, o Congresso poderá discutir mudanças na regra. Como o limite valerá para a despesa total, os gastos com educação e saúde poderão seguir padrões próprios de crescimento, mas com uma condição óbvia: será preciso ajustar os demais itens orçamentários.

Com isso o teto será respeitado e as prioridades alardeadas por tantos políticos serão mantidas. A adaptação dos vários itens ao limite geral de aumento é uma condição formal, de caráter meramente aritmético. A discussão passará a outro nível, mais próprio de um país moderno, quando os parlamentares mostrarem mais preocupação com a qualidade das políticas educacional e de saúde, indo além da mera defesa do aumento contínuo de gastos.

Qualidade foi um dos tópicos mencionados pelo ministro Henrique Meirelles. Quando autoridades levam a sério a parcimônia, abre-se espaço para o cuidado com o padrão das despesas e, portanto, com a eficiência da administração. Quem acusa o governo de comprometer o gasto social ao propor limites à despesa raramente se mostra preocupado com a qualidade e a eficiência das políticas. Não se pode esperar nada muito diferente, no entanto, de quem discute como se dinheiro caísse do céu e o papel do governo fosse gastar sem limite e distribuir favores.
Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

Boa noite!

Mário Filho

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