A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiu mais uma vez, nesta terça-feira (27), o pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão feito pelo Governo do Estado. O encontro contou com representações das comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição, Legislação e Justiça, de Administração e de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Alepe.
Os parlamentares vão solicitar que o TCU investigue o suposto desvio de recursos federais de um empréstimo bilionário que o Estado conseguiu junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro teria sido usado para finalidades que não constam no objeto do contrato.
O valor da operação de crédito é de R$ 1,7 bilhão. Esse empréstimo foi analisado e aprovado pela Alepe ainda em 2023, após solicitação do governo, o que resultou na Lei nº 18.151/2023. Pela lei, esse dinheiro teria que ter sido investido pelo Estado no chamado “Programa de Desenvolvimento Econômico Social”.“O Poder Executivo descumpriu a lei autorizativa de um projeto de empréstimo da Caixa, algo que por si só já legitima um escrutínio maior sobre futuros pedidos de empréstimo”, destacou o deputado Antonio Coelho (União).
O parlamentar pontuou, ainda, que houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos. De acordo com ele, a verba foi destinada “para o Palácio do Campo das Princesas, para a compra de software e equipamentos para o gabinete da governadora”.
No dia 14 de maio deste ano, em publicação do Diário Oficial do Estado, foram registrados os repasses nos valores de R$ 124 mil, para uma reforma no gabinete da governadora Raquel Lyra (PSD), e R$ 611 mil, para a compra de equipamentos de informática para a secretaria da Casa Civil.
Segundo o parlamentar, o pedido de empréstimo continha um anexo que listava como finalidade dos recursos algumas obras públicas, como a expansão e restauração da malha viária, o gerenciamento do programa de acesso à água, entre outras. Ele afirma que o uso do dinheiro para obras no palácio e compras de equipamentos configuraria desvio de finalidade.
Já o deputado Waldemar Borges (PSB) abordou que as comissões estão com dificuldades no diálogo com o Governo de Pernambuco. De acordo com ele, não há resposta para os pedidos de informações solicitados a respeito dos empréstimos.
“É um desvio da aplicação do recurso que não foi comunicado a esta Casa, como a lei determina. Há um caso flagrante de uma mistura de ineficiência com coisas mais graves”, afirmou.
No último dia 19, o parlamentar solicitou informações ao governo sobre movimentações financeiras feitas com recursos que seriam oriundos de um empréstimo anterior de R$ 1,7 bilhão, captado junto à Caixa Econômica Federal.
De acordo com ele, o pedido de empréstimo continha um anexo que listava como finalidade dos recursos obras públicas, como a expansão e restauração da malha viária e o gerenciamento do programa de acesso à água.
Os parlamentares têm criticado, ainda, a lentidão da gestão estadual na execução dos recursos já autorizados.
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