BREVE PAUSA...

Um curto período de descanso com a família e me recuperando da cirurgia bariátrica, me fazem quase ausente aqui no Blog. Em janeiro voltaremos a nos comunicarmos com a intensidade de sempre.

Um forte abraço do amigo certo nas horas incertas.

VOCÊ SABIA?

⚖️ DIREITO DO CONSUMIDOR ⚖️

Conheça seus direitos, veja mais no Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/1QbAHpq

Um guerreiro, meu pai...

Eu tenho muitos amigos por todo lugar, amigos de todo jeito, mas o melhor deles, é meu Pai. Eu tenho um amigo que sempre está comigo, tenho um amigo, fiel, companheiro, um verdadeiro exemplo. Ele é mais que um amigo. Em todos os momentos está ao meu lado, dando conselhos e ajudando. Não sei o que seria sem você e a minha gratidão é enorme. Te amo pai.

Sinto saudades...

Amigo é coisa para se guardar debaixo de sete chaves, dentro do coração, mas quem cantava chorou, ao ver o seu amigo partir, qualquer dia, amigo, eu volto a te encontrar, qualquer dia, amigo, a gente vai se encontrar...

De bermuda meu padrinho Tenente Dantas e de calça meu avô Tenente Antônio Firmino. Os dois já se encontram com Jesus, muita saudade...

O que esperar dos governantes atuais do nosso Brasil?

Embora previsto na Constituição brasileira e aprovado pelo Congresso sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi rechaçado por diversos governos de países latino-americanos, entre eles o da Venezuela que chamou seu embaixador aqui para consultas. No último sábado, dia 23/12/2017, o governo bolivariano de Nicolás Maduro decretou que os embaixadores do Brasil e do Canadá são pessoas não gradas à Venezuela, o que equivale a dizer que os expulsou. O que fez o governo do Canadá? Ontem, dia 25/12/2017, aplicou tal medida ao embaixador da Venezuela.

O que fez o governo brasileiro até agora? Nada. Diz esperar uma confirmação de que nosso embaixador em Caracas foi de fato expulso. Ora, foi a ministra das Relações Exteriores da Venezuela quem anunciou a expulsão. Precisa mais do quê?

Os punhos de renda da diplomacia brasileira cheiram a naftalina.

Governo agoniza, compra votos e sai ainda mais fraco com o adiamento da votação

Adiamento da votação da reforma previdenciária para depois do carnaval é derrota parcial do governo Temer. Um ponto de destaque na agenda da resistência popular de 2018.

Vivemos a mais profunda crise moral e ética em nosso país

Estamos fartos de propagandas enganosas, vendendo a imagem de um Brasil tipo ilha da fantasia, um Brasil onde a educação está em alta e onde a saúde está saudável. Um Brasil onde a economia está crescendo e onde a segurança pública está satisfatória. Esse é o Brasil dos políticos que vivem em seus palácios em Brasília. Esse é o Brasil dos demagogos que para se perpetuarem no poder, sucateiam nossas empresas e abrem os cofres públicos para abastecer o bolso dos aliados. 

Precisamos de uma faxina na política brasileira. 

Precisamos de um choque ético em nossa nação. 

Precisamos de mudanças já. 

Precisamos ter coragem para mudar.

Mário Filho

Requerimento de Desfiliação Partidária a ser enviada ao Diretório do Partido e ao Juízo Eleitoral.

Coloco a disposição dos meu seguidores esse modelo de requerimento de desfiliação partidária.


- Modelo a ser enviado ao diretório do partido:

EXCELENTÍSSIMO SR, (NOME) PRESIDENTE MUNICIPAL DO PARTIDO (NOME DO PARTIDO) DE (CIDADE E ESTADO)

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), RG nº (informar) e título de eleitor nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria requerer a minha desfiliação deste partido em caráter irrevogável e irretratável, o que faço por motivos de ordem pessoal.

Termos em que,

Peço deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura do requerente)

(nome do requerente) 

- Modelo a ser enviado ao Juízo Eleitoral:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (A) DA (NÚMERO DA ZONA ELEITORAL) ZONA ELEITORAL

Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar), RG nº (informar) e título de eleitor nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência informar minha desfiliação do Partido (nome do partido), conforme requerimento anexo, requerendo que sejam procedidas as baixas necessárias nos arquivos desta zona Eleitoral.

Termos em que,

Peço deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura do requerente)

(nome do requerente)

Uma breve opinião sobre a crise política em nosso país

Diante de tantos fatos que estão ocorrendo com a política brasileira, há oportunidades que podemos aproveitar para nossas vidas, por isso vamos refletir um pouco sobre a situação política em que se encontra o nosso país.

A triste situação política que está ocorrendo no nosso país não é boa, pois a produtividade dos nossos governantes que poderiam ser utilizadas para o estudo e aprovação de leis que contribuam para o progresso da nossa nação, estão nos últimos tempos focados em executar o que segue o manual da boa conduta, objetivando a punição dos possíveis infratores, enquanto que os que sobram estão preocupados em defender-se e na criação de parcerias, fruto de troca de favores para o próprio beneficiamento, em que por algumas vezes não é para o benefício da nação, mas sim para manter-se no poder.

Imaginemos caso o nosso país fosse uma empresa, os cidadãos desse país seriam os seus clientes, nesse período em que estamos, os nossos clientes não gostariam de consumir os produtos ou serviços dessa empresa, o que resultaria em sérios prejuízos, em que causaria com facilidade a substituição da alta cúpula administrativa, situação que é mais difícil no governo brasileiro.

É importante estudarmos constantemente os cenários em que estamos inseridos, devemos fazer sempre o que é correto e cobrarmos essa correção também dos nossos representantes, não podemos perder o foco, vamos continuar investindo e contribuindo para o progresso da nossa nação, buscando sempre os melhores retornos para os nossos negócios, pois quanto maiores os riscos em um investimento, maiores serão os retornos, reclamar não adianta e não devemos deixar as situações decidirem as nossas oportunidades.

O melhor para o Brasil

O que estamos acompanhando na política nacional são políticos que pregam a reconciliação do país, desde sob seus teimosos termos. Procedem com a costumeira arrogância que os caracteriza. Não enxergam ou não querem enxergar que seu tempo pode ter passado.

O que realmente precisamos é entender que uma cultura política democrática tem de estar em constante aprofundamento, porque ela faz parte do nosso cotidiano. Nesse sentido, o desafio hoje é romper o descompasso entre a cultura política vigente, que domina o sistema político, e um novo modelo de sociedade, que exige uma cultura política também renovada.

"Não podemos confundir política com político, porque não existe solução dos problemas coletivos fora da política."

Mário Filho

O Ser Humano é um Produto do meio em que ele vive...

Uma leitura existencialista do marxismo, segundo Jean-Paul Sartre, a essência do homem é não ter essência, a essência do homem é algo que ele próprio constrói, ou seja, a História. “A existência precede a essência”; nenhum ser humano nasce pronto, mas o homem é, em sua essência, produto do meio em que vive, construído a partir de suas relações sociais. O homem produz o seu próprio ambiente e esta produção da condição de existência é predeterminada. 

O homem pode fazer a sua História mas não pode fazer nas condições por ele escolhidas. O homem é historicamente determinado pelas condições, responsável por todos os seus atos por ser livre para escolher. As teorias de Marx estão fundamentadas naquilo que é o homem – a sua existência.

Hoje vivemos em vários meios; meios sociais já chamados de virtuais muitas vezes mais reais do que uma convivência lado a lado, olhos nos olhos. Essa condenação ao livre arbítrio é uma das passagens da Bíblia relatando a escolha entre o bem e o mal, a tomada de consciência – uma metáfora do período de mudança da irracionalidade para a racionalidade.

Algumas pessoas vivem parte de suas vidas no meio de alguns fantasmas, tão reais, numa realidade chamada de virtual. O que vemos é um constante uso das redes sociais e cada vez mais essas redes procuram se aprimorar na persuasão de seus usuários.

Mário Filho

O que pode acontecer na política e na justiça após o julgamento de Lula?

Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento do ex-presidente Lula antes do registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal (TRF-4) alimenta ainda mais o destino do petista em relação à campanha eleitoral do ano que vem. Caso os desembargadores mantenham a sentença de nove anos e meio de prisão na ação que envolve o tríplex do Guarujá, Lula passa a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A data do julgamento foi agendada na terça-feira a pedido do desembargador Leandro Paulsen, que informou à secretaria da 8ª Turma (responsável pelos casos da Lava-Jato) ter terminado a revisão do voto do relator João Gebran Neto. Agora, os dois votos são encaminhados ao terceiro desembargador da turma, Victor Luiz dos Santos Laus.

Na Justiça, eventual condenação do ex-presidente na segunda instância abriria espaço para recursos que tentariam adiar aplicação da lei da ficha limpa. Na política, cenário do PT ainda é incerto para candidatura. Veja o que dizem especialistas sobre o que pode acontecer na política e na Justiça após julgamento de Lula na segunda instância.

Fonte: O globo

Temer quer emplacar reforma tributária em 2018

Com o risco de frustração da votação da reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018. O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto no início do ano que vem.

“Se a Previdência não avançar, a reforma tributária será ainda mais relevante”, disse o assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Alves de Toledo. “Ambas são importantes. Se a Previdência passar, o presidente terá maior ânimo para fazer a tributária.”

O texto original, que não chegou nem mesmo a ser enviado ao Congresso, foi fortemente combatido pelas empresas de serviços. Para barrar essa resistência, o governo já acenou que pretende flexibilizar a proposta de mudança no PIS/Cofins – tributos que têm hoje regras complexas e de difícil pagamento para as empresas. Pela nova proposta em discussão, o setor de serviços ficará de fora do novo modelo de cobrança do PIS/Cofins.

Fonte: O Estado de S. Paulo 

09 de dezembro - Dia Internacional de Combate à corrupção

O Dia Internacional de Combate à Corrupção foi instituído pela Nações Unidas em 2003, durante a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.

Descrição da Imagem: Ilustração composta majoritariamente por texto. A escolha estética remonta a diagramação de um dicionário. Texto: cor.rup.ção (substantivo feminino).1. Ato ou efeito de corromper. 2. Estragar, perder, destruir. 3. Depravar, adulterar. 4. Ação culposa, passível de punição prevista no Código Penal, arts. 218, 271, 272, 317, 333 e 337-B. 9 de dezembro – Dia Internacional de Combate à Corrupção. CNJ.

Fonte: CNJ

Todos juntos pelo fim da violência contra a mulher!

A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2006 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes. Na primeira vez, com um tiro de arma de fogo, deixando Maria da Penha paraplégica. Na segunda, ele tentou matá-la por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio, a farmacêutica tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha foi punido somente após 19 anos.

Acesse a Lei Maria da Penha: http://bit.ly/1lyrVDL

Fonte: Senado Federal

"O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa."

Saiba mais na Lei 6.015/1973: http://bit.ly/1dZwGVF

Fonte: Senado Federal

Amigos
Vinicius de Moraes

Tenho amigos que não sabem o quanto são meus amigos. Não percebem o amor que lhes devoto e a absoluta necessidade que tenho deles.

A amizade é um sentimento mais nobre do que o amor, eis que permite que o objeto dela se divida em outros afetos, enquanto o amor tem intrínseco o ciúme, que não admite a rivalidade.

E eu poderia suportar, embora não sem dor, que tivessem morrido todos os meus amores, mas enlouqueceria se morressem todos os meus amigos!

Até mesmo aqueles que não percebem o quanto são meus amigos e o quanto minha vida depende de suas existências...

A alguns deles não procuro, basta-me saber que eles existem.

Esta mera condição me encoraja a seguir em frente pela vida.

Mas, porque não os procuro com assiduidade, não posso lhes dizer o quanto gosto deles. Eles não iriam acreditar.

Muitos deles estão lendo esta crônica e não sabem que estão incluídos na sagrada relação de meus amigos.

Mas é delicioso que eu saiba e sinta que os ado ro, embora não declare e não os procure.

E às vezes, quando os procuro, noto que eles não tem noção de como me são necessários, de como são indispensáveis ao meu equilíbrio vital, porque eles fazem parte do mundo que eu, tremulamente, construí e se tornaram alicerces do meu encanto pela vida.

Se um deles morrer, eu ficarei torto para um lado.

Se todos eles morrerem, eu desabo!

Por isso é que, sem que eles saibam, eu rezo pela vida deles. E me envergonho, porque essa minha prece é, em síntese, dirigida ao meu bem estar. Ela é, talvez, fruto do meu egoísmo.

Por vezes, mergulho em pensamentos sobre alguns deles.

Quando viajo e fico diante de lugares maravilhosos, cai-me alguma lágrima por não estarem junto de mim, compartilhando daquele prazer...

Se alguma coisa me consome e me envelhece é que a roda furiosa da vida não me permite ter sempre ao meu lado, morando comigo, andando comigo, falando comigo, vivendo comigo, todos os meus amigos, e, principalmente os que só desconfiam ou talvez nunca vão saber que são meus amigos!

A gente não faz amigos, reconhece-os.

Apesar da pressão midiática, o povo quer participar da democracia!

O povo quer participar da democracia, eis a novidade, exibida com a nitidez que os parlamentares não percebem. Trafegam ainda na névoa dos velhos hábitos. Resta ver se próximo ano os detentores de mandato percebem plenamente que este povo sofrido não parece inclinado a se conformar com as agruras de sempre. E esperam dos políticos um desempenho menos desabrido depois de tantos escândalos envolvendo a classe política nacional.

2018 promete!

A política precisa ser levada a sério!

A questão maior que temos em nosso quotidiano é a política. Nada é feito sem que ela esteja presente. O salário depende da política salarial. A educação da política educacional. 

O preço dos alimentos de várias políticas específicas, agrícola, controle de preço, de impostos, etc. implantadas.

E assim a moradia, o saneamento básico, etc. Em síntese o conjunto das políticas específicas define o sistema de Estado. Portanto nossa vida será melhor ou pior em função do sistema político vigente em cada país. Por outro lado Einstein, grande físico alemão afirmava que tudo é relativo e tal afirmativa hoje é comum se ouvir popularmente. Embora tal afirmativa seja realidade, esta é especial na política, pois existem várias concepções de estado em luta na sociedade, luta acirrada, cada um defendendo seu ponto de vista de acordo com sua concepção ideológica. Este confronto de idéias nem sempre é compreendido. A necessidade de se ter de imediato melhor qualidade de vida, geralmente suprime a consciência de que o processo de construção social é histórico. Afinal a vida é uma evolução histórica: nascemos sem falar, sem andar, sem saber, mas com todas as capacidade para na evolução desenvolvermos todos estes atributos. Portanto,a política precisa ser sempre levada a sério. Pois tem que ser se quisermos uma sociedade de paz e felicidade. Não há felicidade sem paz. Como poderemos ser felizes numa sociedade com tanta violência, como a nossa nos dias atuais? A violência não surgiu de imediato, foi fruto do modelo econômico concentrador de renda que marginalizou socialmente um grande contingente de cidadãos e cidadãs. Para mudar esta situação é necessário a compreensão política de sociedade que pode evoluir melhor ou não na mediada em que sejam eleitos aqueles que realmente lutam historicamente por uma sociedade justa fraterna e solidária. Entretanto, isto não acontece. Tal compreensão não existe na maioria daqueles que necessitam a cada dia de apenas um pão para saciar instantaneamente sua fome. Aí entra este modelo cruel do capitalismo que passando quatro anos sem visitar esta população, mas nos fóruns de decisão política lutando apara manter esta situação, no período eleitoral, com seu potencial econômico, chegam como salvadores, pagando as lideranças para que canalizem os votos da comunidade para os políticos que defendem as políticas que levam a este estado de miséria. Eis a contradição, votam para se manter na miséria. Mudar este quadro não é fácil. Até porque os camaradas mais conscientes politicamente, às vezes esquecem que o processo é histórico e passam a agir apenas emocionalmente, em defesa absoluta de suas idéias sem compreender a refletividade da correlação de força entre os diferentes grupos políticos. Só a luta incansável de muitos pode reverter este processo. Por isto continuemos a lutar por uma nova sociedade, consciente de que para tal ser atingido e indispensável que a política seja levado a sério.

Seriedade como política social no Brasil é a solução!

Criação de empregos é a melhor política social, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao defender no Congresso a criação de um teto para o aumento do gasto público. Num país com desemprego de quase 12 milhões de trabalhadores, em consequência dos erros de um governo incompetente, gastador e irresponsável, os congressistas deveriam levar em conta as palavras do ministro. Sim, uma boa política social deve também educar as pessoas para empregos decentes e produtivos, além de garantir os cuidados básicos com sua saúde.

Mas nada disso se faz sem a aplicação eficiente de recursos em programas bem concebidos. Eficiência envolve parcimônia no uso de dinheiro e atenção aos fundamentos da economia. O desprezo a esses cuidados empurrou o Brasil para o buraco onde se debate há mais de dois anos.

A primeira condição para sair do buraco e retomar o crescimento reclamado com tanta veemência por muitos parlamentares é implantar um programa sério, sensato e crível de recuperação das contas públicas. Foi este o recado mais importante do ministro da Fazenda aos parlamentares, ao defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do gasto público.

Para muitos, a mensagem pode parecer mera repetição de verdades bem conhecidas. Mas a repetição é necessária para eliminar qualquer sobra de mal entendido. Não se trata apenas de limitar a gastança para atender a um preconceito neoliberal. Nenhum país, advertiu o ministro da Fazenda, pode manter por muito tempo um déficit público nominal – incluídos, portanto, os juros da dívida – próximo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, a dívida bruta do setor público brasileiro, na vizinhança de 70% do PIB, está muito acima das proporções observadas na maior parte das economias emergentes. Sem o esforço fiscal, o endividamento continuará em crescimento, os juros continuarão consumindo uma parcela importante da receita de impostos e contribuições e o País avançará para uma situação insustentável. Mesmo com aprovação da PEC, a dívida pública ainda crescerá por algum tempo, advertiu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também participante do encontro. Sem a PEC, tudo será pior. Se a economia crescer na faixa de 2% a 3% ao ano, a receita fiscal aumentará, mas o resultado ainda será insuficiente para garantir o pagamento de juros e o controle do endividamento. Nada será consertado enquanto a despesa pública se expandir de forma descontrolada.

O objetivo básico da PEC do gasto, portanto, é criar condições para a contenção do endividamento e para a recuperação do controle sobre o orçamento público. O limite proposto, a inflação do ano anterior ao do novo orçamento, deve em princípio valer por 20 anos. Depois de 10, no entanto, o Congresso poderá discutir mudanças na regra. Como o limite valerá para a despesa total, os gastos com educação e saúde poderão seguir padrões próprios de crescimento, mas com uma condição óbvia: será preciso ajustar os demais itens orçamentários.

Com isso o teto será respeitado e as prioridades alardeadas por tantos políticos serão mantidas. A adaptação dos vários itens ao limite geral de aumento é uma condição formal, de caráter meramente aritmético. A discussão passará a outro nível, mais próprio de um país moderno, quando os parlamentares mostrarem mais preocupação com a qualidade das políticas educacional e de saúde, indo além da mera defesa do aumento contínuo de gastos.

Qualidade foi um dos tópicos mencionados pelo ministro Henrique Meirelles. Quando autoridades levam a sério a parcimônia, abre-se espaço para o cuidado com o padrão das despesas e, portanto, com a eficiência da administração. Quem acusa o governo de comprometer o gasto social ao propor limites à despesa raramente se mostra preocupado com a qualidade e a eficiência das políticas. Não se pode esperar nada muito diferente, no entanto, de quem discute como se dinheiro caísse do céu e o papel do governo fosse gastar sem limite e distribuir favores.

Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.

Boa noite!

Mário Filho