Caruaru, Recife e Palmares em xeque. “Para o mesmo cargo da Mesa Diretora só é permitido, no máximo, dois mandatos consecutivos”, diz advogado eleitoral.

 

     O advogado eleitoral, Dr. Emílio Duarte, em entrevista ao programa "Cidade em Foco" da Rede Pernambuco de Rádios (RPR), apresentado por Alberes Xavier, o advogado falou sobre o assunto "eleição da mesa diretora em todo Brasil". Para ele, a situação é clara: “Não importa se é o Congresso Nacional, qualquer que seja a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, seja ela de uma cidade pequena, ou de uma cidade grande, a regra é a mesma: Para o mesmo cargo da Mesa Diretora só é permitido, no máximo, dois mandatos consecutivos”, disse.

     Dr. Emílio Duarte disse que tal entendimento é baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em acordão no dia 06 de abril de 2021.

    Esse entendimento afetará a Câmara de Caruaru, tendo como presidente Bruno Lambreta, a Câmara do Recife com Romerinho Jatobá, e a Câmara de Palmares, com Fernando Godoy.

    Esses citados, já obtiveram dois mandatos consecutivos, tendo sido eleitos para a função em 2021 e reeleito em 2023. Acontece que eles querem disputar a presidência mais uma vez, fato que tem sido contestado e combatido pelos propensos candidatos a presidente da Câmara para o próximo biênio.