Nota da CNBB: reprovação à iniciativa do Governo Federal de flexibilização do aborto.

 


    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, uma nota na qual manifesta reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto a exemplo das últimas medidas do Ministério da Saúde, constantes da Portaria GM/MS de nº 13, publicada no último dia 13.

    A portaria permitiu a revogação de outra portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais. A Nota da CNBB pede esclarecimento do Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha e também sobre a desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra.

    No documento, a CNBB reitera que “a hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz e reforça que é preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social”. Confira, abaixo, a íntegra do documento e aqui a nota em PDF.

    A VIDA EM PRIMEIRO LUGAR

    Nota da CNBB

    “Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)

    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não concorda e manifesta sua reprovação a toda e qualquer iniciativa que sinalize para a flexibilização do aborto. Assim, as últimas medidas, a exemplo da desvinculação do Brasil com a Convenção de Genebra e a revogação da portaria que determina a comunicação do aborto por estupro às autoridades policiais, precisam ser esclarecidas pelo Governo Federal considerando que a defesa do nascituro foi compromisso assumido em campanha.

    A hora pede sensatez e equilíbrio para a efetiva busca da paz. É preciso lembrar que qualquer atentado contra a vida é também uma agressão ao Estado Democrático de Direito e configura ataques à dignidade e ao bem-estar social.

    A Igreja, sem vínculo com partido ou ideologia, fiel ao seu Mestre, clama para que todos se unam na defesa e na proteção da vida em todas as suas etapas – missão que exige compromisso com os pobres, com as gestantes e suas famílias, especialmente com a vida indefesa em gestação.

    Não, contundente, ao aborto!

    Possamos estar unidos na promoção da dignidade de todo ser humano.

    Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023

    Dom Walmor Oliveira de Azevedo

    Arcebispo de Belo Horizonte (MG)

    Presidente da CNBB



    Dom Jaime Spengler

    Arcebispo de Porto Alegre (RS)

    Primeiro Vice-Presidente da CNBB



    Dom Mário Antônio da Silva

    Arcebispo de Cuiabá (MT)

    Segundo Vice-Presidente da CNBB



    Dom Joel Portella Amado

    Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)

    Secretário-geral da CNBB

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