O Deputado Federal, Coronel Meira (PL/PE) deu entrada, na última segunda-feira (30), no Requerimento para instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção, constituída por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O requerimento é baseado nos termos do artigo 15, incisos I e VII do regimento interno da Câmara dos Deputados.
A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção terá como principais objetivos, promover a integração harmoniosa entre o Congresso Nacional, os Poderes Judiciário e Executivo, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e demais órgãos fiscalizadores; além de construir coalizões entre os parlamentares engajados, para combater a corrupção. Também fornecerá informações e formação aos parlamentares, através de treinamentos que utilizem ferramentas concebidas especificamente para que todos possam estar ainda mais preparados no combate à corrupção.
“Com a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate a Corrupção pretendemos manter os parlamentares atualizados periodicamente em um intercâmbio regular de informações além de realizar a difusão das melhores práticas, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento de legislações sólidas e ativas. ” Pontuou Meira.
Segundo o Deputado, também está previsto a realização de debates, junto aos parlamentares, de propostas relacionadas ao combate à lavagem de dinheiro e a promoção da transparência, responsabilidade fiscal e integridade nas transações públicas, além de estimular a formação de Frentes Parlamentares nos Legislativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecer uma política nacional de combate à corrupção e atuar na defesa dos agentes fiscalizadores.
Também se prevê com a instalação da Frente, o desenvolvimento de agendas contra a corrupção, incluindo a apresentação de legislação e a melhoria na fiscalização dos parlamentares, utilizando os mecanismos de seguimento da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, com ênfase na comunicação e assistência contínuas.
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