O Projeto de Lei 287/2023 tem como objetivo primordial definir o grau de corresponsabilidade de bares, restaurantes casas noturnas e similares na oferta de segurança para as mulheres, em casos de abordagens indevidas e agressões.
Numa iniciativa da Deputada Estadual Débora Almeida (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um Projeto de Lei cujo teor traz importantes medidas que, caso aprovadas e transformadas em lei estadual, irão gerar maior sensação de segurança para as representantes do sexo feminino que frequentam espaços destinados a realização de eventos e lazer, como bares, hotéis, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de shows e similares, que atualmente sofrem com abordagens inconvenientes, invasivas e até mesmo agressivas nestes recintos.
O Projeto, que deve percorrer as comissões especificas até chegar ao Plenário para votação pelos membros daquela Casa Legislativa,vvisa principalmente corresponsabilizar os estabelecimentos citados para que adotem medidas preventivas e, caso haja consumação de algum dos crimes narrados, ofertem apoio e tomem as providências para garantir a plenitude do atendimento e resolução do delito.
Para Débora, independentemente da condição de gênero, o respeito à pessoa tem que ser evidenciado em todos os espaços, “No entanto, mulheres em sua maioria desacompanhadas são mais vulneráveis à investidas desrespeitosas, inconvenientes e até mesmo agressivas durante seus momentos de lazer ou seu labor nesses espaços.” E a parlamentar complementou “Nosso mandato tem a bandeira do respeito para todas as pessoas, mas naturalmente na condição de mulher, compreendo bem que os estabelecimentos nos quais um ilícito pode acontecer tem sim responsabilidade em dar respostas à sociedade e acolhimento às vítimas”.
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